Entidade destaca que produtores e indústrias enfrentam uma das maiores crises de competitividade da história recente
O Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite da Bahia (Sindileite – Bahia), junto com outras entidades e com o apoio de políticos como o deputado federal Cláudio Cajado (PP-Bahia), reforça que segue empreendendo todos os esforços para obter a revogação da isenção tarifária para importação do queijo muçarela de fora do Mercosul, medida aprovada e implementada, em março deste ano, pelo Ministério da Economia, por meio da Resolução nº 317/2022.
Com a decisão, o governo federal reduziu, a zero, a alíquota para o produto vindo de fora do Mercosul, o que tem preocupado, e muito, o setor leiteiro brasileiro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a volta da alíquota de 28% da Tarifa Externa Comum (TEC) para o queijo. Na última semana, a CNA pediu o apoio de deputados e senadores ligados ao agro para que atuem junto ao governo federal no sentido de revogar a isenção tarifária para importação do queijo muçarela de fora do Mercosul.
A decisão, de acordo com o vice-presidente do SindleiteBA, Lutz Viana Rodrigues Junior, foi unilateral e “traze riscos incalculáveis para o setor e, ainda, expõe agroindústrias e produtores a concorrentes altamente subsidiados, como Estados Unidos, Canadá e União Europeia”. Lutz lembra, ainda, “que, com o apoio de Cajado, tem sido possível trabalhar diretamente com a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, de forma a sensibilizar o Ministério da Economia acerca do impacto social da medida e dos riscos envolvidos para as famílias envolvidas na Cadeia Produtiva do Leite, em todo o país”.
Lutz enfatiza, igualmente, que, diferente de produtores americanos e europeus, os brasileiros não recebem subsídios, o que torna a concorrência sem tributação ainda mais injusta. Além do apoio da CNA, Viana enfatiza ainda a importância do suporte oferecido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), e pelos também deputados federais Zé Neto (PT-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Victor Hugo (PL-GO) e Helder Salomão (PT-ES), e, também, dos senadores Luis Carlos Heinze, (PP-RS) e Esperidião Amin (PP-SC).
Atualmente, são mais de 1.800 estabelecimentos queijeiros no Brasil (IBGE 2020), sendo a maioria pequenas e médias empresas da Inspeção Estadual e Municipal, diretamente empenhadas na coleta do leite do pequeno produtor familiar, responsáveis, em última análise, pela manutenção do meio de vida dessas famílias na zona rural.
Paulo Cintra – Presidente
