A cirurgia bariátrica é o tratamento médico da obesidade que faz a redução do tamanho do estômago e é indicado quando as atividades e exercícios físicos não são suficientes para que a pessoa obesa perca peso.

Esse procedimento cirúrgico é comprovadamente capaz de alcançar uma redução de até 70% do peso original, o que melhora a qualidade de vida e a autoestima do/a paciente. Entretanto, há ex-obesos que, após emagrecer, ficam com um volume muito grande de pele residual, o que gera flacidez nas regiões do abdômen, seios e braços, e necessitam p cirúrgica reparadora.

A dúvida de me muitos pacientes que passam por esse processo de emagrecimento é se essas cirurgias necessárias à reparação da flacidez seriam também de cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

SIM, ela é!!

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cirurgias plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde.

Com esse entendimento, os juizados especiais do consumidores vêm condenando as operadoras de plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura.

A advogada Luma Dorea, ao representar um processo semelhante em 2019, explica que o seu representado, que comprovou a indicação médica sobre a necessidade de cirurgia reparadora por conta de emagrecimento em consequência da redução do estômago, obteve sucesso ao recorrer pelas vias judiciais para liberação de sua abdominoplastia para correção de flacidez abdominal.

A advogada explica que as resultantes sobras de pele ocasionadas pelo rápido emagrecimento também devem receber atenção terapêutica, já que podem provocar diversas complicações de saúde, a exemplo da candidíase de repetição, infecções bacterianas devido às escoriações pelo atrito, odores e hérnias. A retirada do excesso de tecido epitelial não configura, pois, procedimento unicamente estético, ressaindo sobremaneira o seu caráter funcional e reparador.

O especialista lembrou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial gera dano moral, pois agrava o sofrimento psíquico do beneficiário do plano de saúde que contrata um serviço médico para tratamento integral da sua saúde e não pode ser surpreendido com tais abusos, como injustas negativas de tais cirurgias.

Luma Santana de Souza Dorea

Bacharel em Direito pela UFBA. Pós Graduada em Direito Público pela FDB. Pós Graduanda em Internacional Business Management pela Douglas College.

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