Entenda quais documentos são necessários, como funciona o processo judicial e os critérios que o Judiciário usa para avaliar os pedidos de medicamentos de alto custo
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 61 mil novas ações judiciais por mês relacionadas à saúde, totalizando aproximadamente 732 mil processos no ano. Muitas dessas ações revelam o drama de famílias que, diante da negativa do Sistema Único de Saúde (SUS), recorrem à Justiça para garantir o acesso a medicamentos de alto custo essenciais para a sobrevivência de seus entes queridos.
Para os advogados e sócios do Escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, Hortência Rocha, Diogo Oliveira e Gustavo Rodrigues, compreender os direitos e os procedimentos legais é fundamental para quem precisa buscar essa garantia. “O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e o Estado não pode se omitir diante da necessidade comprovada de um tratamento. A judicialização surge como uma ferramenta legítima quando os canais administrativos falham”, explica Hortência Rocha.
Procedimentos e cuidados na judicialização
O processo judicial começa com a apresentação de documentos que comprovem a necessidade do medicamento e a inexistência de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS. Laudos médicos, receitas, exames e orçamentos são essenciais, assim como o registro da negativa administrativa do fornecimento. Segundo Diogo Oliveira, o Judiciário costuma agir com celeridade, especialmente em casos que envolvem risco à vida. “Muitas vezes, é possível obter uma liminar que garante o fornecimento imediato do medicamento”, diz.
No entanto, Gustavo Rodrigues alerta que a judicialização deve ser utilizada com responsabilidade. “O Judiciário avalia a eficácia do medicamento, seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e se existem alternativas disponíveis no SUS. Cada caso é analisado individualmente para garantir que o direito seja exercido com equilíbrio e de forma justa”, pontua.
Os advogados ressaltam ainda que o acesso à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição, que deve ser garantido a todos, independentemente da condição financeira. Quando os canais administrativos não oferecem resposta satisfatória, a judicialização se torna uma ferramenta necessária para assegurar esse direito. “É importante que o paciente e sua família estejam bem informados sobre seus direitos e saibam quais documentos reunir para que o processo seja mais ágil e eficaz”, finalizam.
Oliveira e Rodrigues Advogados Associados
Localizado no Horto Florestal, o escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados atua nas áreas de Direito Médico, Direito Civil (incluindo Relações de Consumo, Relações Bancárias, Contratos, Cobranças e Execuções), Direito do Trabalho, Direito Securitário, Direito Imobiliário e Direito Condominial.
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