De acordo com o advogado Bruno Sant’Ana, a regulamentação baseada na transparência, responsabilização e na proteção das liberdades será essencial para garantir o impacto positivo da IA
A crescente popularização da Inteligência Artificial (IA) levantou o que tem sido um dos maiores dilemas da contemporaneidade: é possível alinhar desenvolvimento tecnológico e segurança? O questionamento não é à toa: embora as vantagens e benefícios do uso de IA sejam amplamente conhecidos, os riscos da exposição de dados também já foram identificados.
O advogado Bruno Sant’Ana, sócio da Sant’Ana Rocha & Nascimento Advogados Associados e Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Simple Tecnologia da Informação, explica que o desenvolvimento e otimização de plataformas e dispositivos tecnológicos estão diretamente associados ao uso de dados, enquanto, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para a coleta e tratamento de dados pessoais.
“A inovação acontece em grande parte por meio da coleta e uso de dados pessoais. Por exemplo, empresas se utilizam de dados de clientes para oferecer produtos de seus interesses e experiências personalizadas, estabelecer novos modelos de negócio; até mesmo a área da saúde necessita de dados para personalizar a medicina e evitar doenças. A LGPD, por sua vez, estabelece regras para o uso de dados pessoais com o intuito de proteger os direitos das pessoas e garantir sua privacidade. Nesse contexto, empresas e corporações precisam estar atentas ao uso correto de dados para continuar promovendo a inovação sem ferir a lei”, explica Bruno.
De acordo com o advogado, apesar dos benefícios gerados à sociedade, questões de privacidade e segurança têm pesado sobre autoridades e consumidores, que temem que os riscos se sobressaiam. Um exemplo famoso de problemas com o manejo de dados pessoais é o escândalo Cambridge Analytica, nos EUA. A empresa teria comprado o acesso a dados de milhares de norte-americanos, sem que estes soubessem, para interferir no processo eleitoral do país, em 2016.
Bruno cita ainda o uso indevido da IA pelo Estado, trazendo como exemplo o sistema massivo de vigilância implementado pelo governo chinês. “A IA é usada para avaliar desde o histórico de compras até interações sociais, e um “score social” é calculado para cada indivíduo. Assim, o Estado pode restringir o acesso a direitos, como viajar, obter crédito e até conseguir um emprego. Esse tipo de sistema representa o que há de mais perigoso na IA”, afirma Bruno.
O especialista defende, porém, que é possível que o uso de IA e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos andem lado a lado. “No Brasil, a LGPD já fornece um arcabouço de proteção para dados pessoais, mas ela precisa ser complementada por uma legislação específica para IA, como o PL 2338/2023. A regulamentação com base na transparência, na proteção das liberdades e na responsabilização dos agentes envolvidos será essencial para garantir que seu impacto seja positivo”, pontua Bruno.
“O uso da tecnologia não é neutro; ela pode ser usada tanto para ampliar as liberdades quanto para restringi-las. Nos próximos 40 anos, veremos essa batalha se intensificar”, completa.
Quem é Bruno Sant’Ana?
Bruno Sant’Ana é advogado (OAB/BA), sócio da Sant’Ana Rocha & Nascimento Advogados Associados e Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Simple Tecnologia da Informação. Especializado em direito e tecnologia, Bruno atua no desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras e na proteção de direitos fundamentais. @adv.brunosantana e https://www.linkedin.com/in/brunolobosantana/
Créditos da Foto: Pixabay