Quem governa a inteligência artificial dentro das empresas?
A inteligência artificial deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma ferramenta presente na rotina das empresas. Está nos departamentos de marketing, financeiro, recursos humanos, atendimento, tecnologia e, cada vez mais, no próprio jurídico. Mas, à medida que a adoção dessas ferramentas avança, uma pergunta começa a ganhar espaço nas discussões empresariais: quem responde quando a inteligência artificial erra?
A questão parece simples, mas envolve uma cadeia complexa de responsabilidades. Uma informação incorreta produzida por uma ferramenta pode gerar prejuízo financeiro, exposição de dados, discriminação, violação contratual ou até mesmo uma decisão empresarial equivocada. Nesse cenário, o papel do jurídico precisa ir além da análise posterior do problema. “O advogado empresarial está diante de uma mudança importante de função. Ele não pode mais atuar apenas quando o risco já apareceu. É preciso participar da construção das regras que vão orientar o uso da tecnologia dentro da empresa, avaliando impactos jurídicos, patrimoniais, reputacionais e de governança”, afirma Ruy Andrade, advogado especialista em sucessão e sócio fundador do escritório Ruy Andrade Advocacia.
Para ele, a transformação ganha uma dimensão ainda maior nas empresas familiares. “Quando falamos de empresas familiares, a adoção de inteligência artificial também precisa ser incorporada à agenda de governança e continuidade do negócio. Uma tecnologia mal utilizada pode criar riscos que ultrapassam a operação cotidiana e alcançar patrimônio, reputação e até a sucessão empresarial. Governança é também preparar a organização para as tecnologias que já fazem parte do presente.”
Na prática, isso significa que o jurídico passa a trabalhar cada vez mais próximo de áreas como tecnologia, segurança da informação, recursos humanos, compliance e proteção de dados. A pergunta deixa de ser apenas se determinada ferramenta pode ser utilizada e passa a envolver como, por quem, com quais dados e sob quais controles. “Uma política de uso de IA não pode se resumir a dizer ‘pode’ ou ‘não pode’. A empresa precisa estabelecer critérios, responsabilidades, níveis de acesso, mecanismos de supervisão e procedimentos para lidar com incidentes. É fundamental saber, por exemplo, quais dados estão sendo inseridos em uma ferramenta, onde eles podem ser processados e quais riscos existem de exposição ou utilização indevida”, explica Gabriel Ferreira, advogado associado do Ruy Andrade Advocacia, especialista em compliance e operações de privacidade, professor e palestrante.
Segundo Gabriel, a responsabilidade humana continua sendo um elemento central. “A inteligência artificial pode apoiar uma decisão, mas não deve eliminar a responsabilidade de quem decide. Quanto maior o impacto daquela decisão sobre pessoas, contratos, patrimônio ou reputação, maior deve ser o nível de supervisão humana e de controle.” Essa mudança aproxima o advogado empresarial de uma função que já vem ganhando espaço internacionalmente: a de gestor estratégico de riscos.
O jurídico deixa de ser apenas uma área consultada diante de dúvidas legais e passa a participar ativamente da construção de processos, políticas e mecanismos de governança. “Estamos entrando em uma fase em que compreender a tecnologia será tão importante para o advogado empresarial quanto compreender o negócio. O profissional que conseguir conectar direito, governança, tecnologia e estratégia terá um papel cada vez mais relevante na tomada de decisões”, avalia Ruy Andrade.
A questão empresarial mais urgente talvez seja outra: as empresas estão preparadas para assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas com o auxílio da IA? A resposta passa menos pela tecnologia em si e mais pela capacidade de criar governança, transparência e responsabilidade em torno dela.