Um estudo inédito, realizado pela entidade da Bahia OSC Legal Instituto e coordenado pelo advogado baiano Lucas Seara, será lançado no próximo dia 1º de junho, durante o 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor, evento que é referência do segmento no país, promovido pela OAB São Paulo, em sua sede, na capital paulista.
O relatório “Relação entre Associações e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil: análise empírica e normativa” traz um amplo diagnóstico sobre os desafios enfrentados pelas OSCs nos processos de registro, averbação e regularidade jurídica. A pesquisa ouviu 431 organizações de todo o país, incluindo associações, fundações, organizações religiosas e cooperativas, além de analisar normativas estaduais e procedimentos adotados pelos cartórios brasileiros.
Segundo Lucas Seara, o documento busca contribuir para o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro e para o aprimoramento da atuação dos cartórios ao evidenciar entraves estruturais e propor reflexões sobre formas de aperfeiçoar a relação entre OSCs e cartórios. “A proposta é estimular um ambiente registral mais acessível, seguro e alinhado aos princípios constitucionais da liberdade de associação”, destaca.
O lançamento ocorrerá dentro da programação do evento, que reunirá especialistas, pesquisadores, advogados e representantes de organizações da sociedade civil de todo o país para debater os principais desafios jurídicos e institucionais do segmento.