Entre a expansão urbana, o turismo e a valorização imobiliária, quem protege os territórios de tradição da Bahia?
Na Bahia, patrimônio não é apenas aquilo que está protegido por uma placa ou registrado em um livro de tombamento. Ele está nos terreiros, nas festas populares, nos saberes transmitidos entre gerações, nos modos de fazer e, sobretudo, nos territórios onde essas práticas continuam acontecendo. Em um Estado que vive um novo ciclo de crescimento urbano, investimentos imobiliários e expansão do turismo, uma questão ganha cada vez mais espaço: o que acontece quando a valorização de uma área coloca em risco a memória e as práticas culturais que fazem daquele território o que ele é?
Para o advogado e professor Bruno Heim, sócio do Ruy Andrade Advocacia, discutir patrimônio cultural hoje exige ampliar a compreensão sobre o próprio conceito de preservação. Mestre em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental, especialista em Direito Público e com atuação nas áreas Ambiental, Urbanística e Imobiliária, Bruno também é professor da UNEB e ex-coordenador do Bacharelado em Arqueologia da universidade. “Quando falamos em patrimônio cultural, não estamos falando apenas de prédios antigos ou de bens isolados. Estamos falando de relações entre pessoas, território, memória, práticas culturais e modos de vida. Em muitos casos, proteger o patrimônio significa proteger também o espaço onde aquela cultura continua acontecendo”, explica.
A questão ganha uma dimensão ainda mais sensível quando envolve comunidades tradicionais e terreiros de religiões de matriz africana, cuja existência cultural e religiosa está diretamente relacionada ao território. Afinal, como preservar um patrimônio imaterial quando o espaço físico que sustenta suas práticas está ameaçado?
A Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro não apenas bens materiais, mas também formas de expressão, modos de criar, fazer e viver e espaços destinados às manifestações culturais. Na prática, porém, a proteção desses territórios envolve uma equação complexa, que passa por direito de propriedade, função social da propriedade, legislação urbanística, meio ambiente, patrimônio cultural e direitos das comunidades tradicionais. “Um saber, uma prática religiosa ou uma manifestação cultural precisam de pessoas e espaços para continuar existindo. A proteção jurídica precisa considerar não apenas o bem cultural em si, mas as condições que permitem sua continuidade”, afirma Bruno.
Quando o território também é patrimônio
Essa discussão já chegou aos tribunais e aos conflitos concretos pelo uso da terra na Bahia. Em uma disputa envolvendo o Terreiro Caxuté, no Baixo Sul, a atuação do Ruy Andrade Advocacia contribuiu para a proteção de uma área utilizada para atividades comunitárias, culturais e religiosas.
O caso ajuda a ilustrar uma questão que tende a se tornar cada vez mais presente à medida que diferentes regiões da Bahia passam por processos de valorização: até onde vai o direito individual sobre uma propriedade quando aquele espaço também possui relevância cultural e coletiva? Para Bruno, a resposta não está em colocar propriedade e patrimônio em lados opostos, mas em compreender que o direito de propriedade também possui uma dimensão social. “O debate não deve ser colocado simplesmente como uma oposição entre desenvolvimento e preservação. O desafio é construir soluções jurídicas e institucionais capazes de compatibilizar propriedade, investimento, desenvolvimento urbano e proteção cultural.”
Patrimônio também virou destino
O turismo acrescenta outra camada a essa discussão. A Bahia transformou sua diversidade cultural em um dos principais ativos de sua economia turística. Terreiros, centros históricos, festas, manifestações populares e territórios tradicionais passaram a despertar o interesse de visitantes em busca de experiências mais autênticas.
Mas existe uma pergunta que precisa acompanhar esse movimento: quando uma tradição se transforma em destino turístico, quem decide como ela será apresentada, e quem se beneficia dessa valorização? “O patrimônio pode gerar desenvolvimento econômico e oportunidades para as comunidades, mas não pode ser reduzido a um produto turístico. É fundamental discutir quem participa desse processo, quem se beneficia e quais mecanismos garantem que a própria comunidade tenha voz sobre a forma como sua cultura é apresentada e explorada”, pontua o advogado. A discussão se torna especialmente relevante em um momento em que a Bahia combina expansão imobiliária, requalificação de áreas históricas, novos empreendimentos turísticos e crescente valorização de territórios com forte identidade cultural.
A cidade pode crescer sem apagar sua memória?
Para Bruno Heim, a preservação não significa congelar a cidade no tempo. Pelo contrário: significa estabelecer critérios para que o desenvolvimento aconteça sem eliminar aquilo que torna cada território único. “O poder público tem papel fundamental na criação e aplicação de políticas de proteção. O setor privado precisa incorporar a dimensão cultural em seus projetos e decisões, e as comunidades precisam participar das discussões que afetam diretamente seus territórios.”
Na prática, isso significa pensar patrimônio antes que o conflito apareça, e não apenas quando uma comunidade já está ameaçada de perder seu espaço. Em uma Bahia que cresce, recebe investimentos e se consolida cada vez mais como destino turístico, talvez a pergunta mais importante não seja quanto vale um determinado metro quadrado, mas o que existe ali que não pode ser medido em dinheiro. Porque alguns territórios não guardam apenas histórias. Eles são parte da própria história que continua sendo vivida.