A Seção de Inspeção do Trabalho (SEINT) da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), por meio do Setor de Segurança e Saúde do Trabalho (SEGUR), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Estado da Bahia (SINTEPAV-BA) realiza o I Encontro das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) com a Auditoria-Fiscal do Trabalho na sexta-feira (06), às 09h, no Auditório da Superintendência Regional de Administração na Bahia, localizado na Avenida Jequitaia, nº 7, Comércio.
O evento reunirá os cipistas das obras da construção pesada de Salvador e tratará do tema “A importância da CIPA na precaução e prevenção de acidentes e de adoecimentos no meio ambiente de trabalho”. O levantamento da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT-DS/BA), em parceria com a SRTb/BA, mostra que, em 2021, foram registrados 9.315 autos de infração relativos não somente ao descumprimento da legislação trabalhista (atraso de salário, férias, décimo terceiro, FGTS etc.) como também à violação de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs) por parte dos empregadores baianos. No mesmo período, 64 empresas foram alvo de embargos ou interdições por questões ligadas à constatação de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.
Para a chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da SRTb/BA, auditora Lidiane Barros, a realidade tende a ser ainda mais preocupante: “Infelizmente denúncias relacionadas ao uso de máquinas sem a devida proteção, falta de EPIs, excesso de ruído e outras questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho ainda são pouco relatadas. É preciso conscientizar as pessoas sobre o tema para que elas possam compreender seus direitos e não mais naturalizar o exercício das atividades profissionais em situações inseguras”, destaca.
De acordo com o presidente do Sintepav Bahia, Irailson Gazo, o evento realizado em parceria com a SRT/BA, possibilitará a abordagem de tema de grande importância para o trabalho realizado pelas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), que atuam diariamente para a preservação da segurança dos trabalhadores nas obras da construção pesada. “A preservação da segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é prioridade nas ações realizadas pelo sindicato, que possui na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria cláusulas que tratam do tema e asseguram a realização desse trabalho”, explica Gazo.
A Seção de Inspeção do Trabalho da SRT/BA destaca que os trabalhadores que percebem a existência de problemas de segurança ou de um ambiente de trabalho que não cumpra as regras de segurança e saúde devem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência, solicitando fiscalização e adoção de medidas cabíveis. Esse atendimento pode ser feito, na Bahia, pelo telefone (71) 3329-8402, site htt://denuncia.sit.trabalho.gov.br/ ou e-mail fiscaliza.salvador@economia.gov.br
