Pescadores e pescadoras de Salvador e região agora contam com um endereço para buscar informações sobre o Caso Vazamento de Óleo, ação coletiva internacional que busca responsabilizar os culpados pelo maior desastre ambiental marítimo da história do Brasil, em 2019. O Centro de Informações foi inaugurado nesta segunda-feira (13), na Associação de Pescadores da Boca do Rio. O atendimento é gratuito.
No local, moradores das comunidades pesqueiras podem esclarecer dúvidas sobre o caso, receber orientações sobre quem pode participar da ação e qual a documentação necessária, além de contar com apoio direto para o processo de cadastramento na ação. Paralelamente à abertura do Centro, uma caravana vai percorrer outras localidades da Bahia, levando o atendimento direto a comunidades.
Para Tomás Mousinho, sócio do escritório Mishcon de Reya, a abertura do espaço físico de atendimento representa um passo decisivo na ação judicial.
“Levar o Centro de Informações para Salvador é fundamental para que o processo chegue de forma clara e acessível às comunidades pesqueiras da Bahia, um dos territórios impactados pelo derramamento. Nosso compromisso é garantir que cada pescador e pescadora tenha as informações necessárias para exercer seu direito à reparação. O cadastramento é gratuito”, destaca.
Representando mais de 110 mil profissionais do setor, Aurelino José dos Santos, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (FEPESBA), vê com otimismo a iniciativa que busca a reparação social e econômica sofrida pela classe em 2019.
“Para os pescadores e pescadoras baianos, é essencial ter um lugar de confiança, um espaço físico para tirar dúvidas e dar entrada no cadastro. A Bahia foi um dos estados mais castigados pelo óleo, e é justo que agora tenha essa estrutura de apoio. A Federação está ao lado das comunidades pesqueiras e luta para que essa reparação se torne realidade”, afirmou.
Segundo estimativa da Bahia Pesca, empresa pública responsável por fomentar e monitorar o setor pesqueiro, cerca de 43 mil pescadores e marisqueiras foram afetados pelo derramamento apenas no trecho entre Conde e Cairu.
No estado, foram recolhidas mais de 459 toneladas de resíduos de petróleo, sendo 139,5 toneladas apenas em Salvador, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em parceria com a Fiocruz e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a crise provocada pelo derramamento derrubou em até 80% as vendas de pescado por medo de contaminação, também afetando o turismo, comércio de praia e obrigando o poder público a remanejar verba para limpeza.
Relembre o caso
O derramamento de óleo iniciado em agosto de 2019 é considerado o maior desastre ambiental marítimo da história do Brasil, atingindo 4.334 quilômetros de costa em 11 estados, incluindo a Bahia.
Cerca de 870 mil pessoas foram diretamente expostas ao óleo, entre pescadores artesanais, marisqueiras, aquicultores e trabalhadores do turismo. Em dezembro de 2021, a Polícia Federal concluiu que o navio Bouboulina foi o responsável pelo vazamento.
Sete anos depois, não houve condenação judicial nem reparação efetiva às comunidades atingidas. A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) está à frente da iniciativa que pretende responsabilizar os culpados pelo vazamento de óleo, apontado pela Polícia Federal como origem do maior desastre ambiental marítimo da história do Brasil, que afetou milhares de famílias e comprometeu a atividade pesqueira em centenas de comunidades costeiras.
A ação coletiva internacional será ajuizada nas cortes da Inglaterra pelo escritório Mishcon de Reya LLP, especializado em litígios coletivos internacionais. O cadastro é gratuito e não exige qualquer pagamento antecipado; caso a ação resulte em indenização, os custos legais serão descontados dos valores recuperados.
Quem pode participar
Podem participar da ação pescadores e pescadoras que exerciam atividade pesqueira em municípios atingidos pelo derramamento de óleo e que sofreram prejuízos financeiros em decorrência do desastre. O cadastro é gratuito e não exige qualquer pagamento antecipado.