Advogada alerta que notificações enviadas por operadoras podem se configurar como prática abusiva
Recentemente, uma onda de correspondências enviadas por operadoras de planos de saúde individuais deixou segurados apreensivos. As notificações informam sobre a exclusão iminente de dependentes que atingiram a maioridade ou não conseguem comprovar o vínculo de dependência financeira com o titular do convênio. A prática, que surge sem previsão nos contratos de planos individuais, levanta questionamentos sobre sua legalidade e se configura como mais uma estratégia para forçar a migração para planos coletivos.
A advogada Marina Basile, pioneira em Direito à Saúde na Bahia, alerta para as implicações dessa abordagem. “Não há dúvida de que se trata de mais uma prática abusiva para forçar a exclusão de dependentes legítimos de planos individuais e, claro, migrar a massa de consumidores para planos coletivos por adesão ou empresariais”, destacou.
A estratégia das operadoras tem como foco evitar as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) que regulam os planos individuais. Além de estar sujeita a reajustes controlados pela ANS, esta modalidade oferece uma estabilidade inexistente nos planos coletivos e empresariais, que podem ser cancelados a qualquer momento.
Na notificação de exclusão, a operadora solicita aos clientes o envio da declaração do Imposto de Renda (IR) para comprovação de dependência legal e financeira entre o titular do plano e o dependente. No entanto, segundo a advogada, a declaração do IR nem sempre é suficiente para determinar a dependência financeira de um filho maior. “Essa tentativa de exclusão constitui um abuso de direito, ferindo princípios da boa fé contratual e a confiança dos consumidores”, afirmou Marina Basile.
Em muitos casos, os dependentes atingiram a maioridade há anos, o que reforça a ilegitimidade dessa prática. Os contratos antigos, que incluem cláusulas de inclusão de dependentes, não preveem a exclusão quando eles atingem a maioridade ou deixam de ser dependentes financeiros.
Diante desse cenário, a advogada Marina Basile, especialista em Direito Civil e Direito Médico Hospitalar, orienta os consumidores a buscarem proteção legal. “Sob a orientação de um advogado especializado e com argumentos jurídicos sólidos, é possível garantir a permanência dos dependentes maiores no convênio”, concluiu.