Nos últimos tempos os feitos das inteligências artificiais (IA), como o ChatGPT, têm sido alvo dos holofotes. Muitas vezes os comentários se situam com tons apocalípticos, noutras tantas com desmedido otimismo, mas sempre concordando que os recentes avanços que elas têm apresentado devem trazer considerável mudança nas dinâmicas da humanidade.
Há alguns anos, Michael Sandel, professor de Harvard, escreveu um livro chamado “O que o dinheiro não compra”. Pode-se dizer que, para desenvolver a ideia, o autor fixa duas premissas centrais na obra, que são extremamente simples.
A primeira premissa é de que há coisas que são factualmente impossíveis de serem compradas. Por exemplo, o talento para tocar guitarra. Ainda que dinheiro e perseverança possam influir, o talento, essa coisa inata, é simplesmente impossível de ser comprada.
A segunda premissa, que é aquela sobre o que o livro efetivamente se debruça, é de que há coisas que o dinheiro não deve poder comprar, por um impedimento ético. Um exemplo bem claro e que dialoga com a legislação brasileira: o dinheiro não deve poder comprar órgãos de outras pessoas, pois isso implicaria na coisificação do ser humano, sendo, assim antiético.
Seguirei modelo parecido nesse texto, só que para tratar do que a inteligência artificial não faz. Assim como Sandel, começo pela consideração sobre o que ela não é capaz de fazer. E, também aqui, essa pergunta não só é menos importante, como é impossível de ser respondida. Há centenas de projetos envolvendo inteligência artificial, alguns já lançados e outros ainda em fase de pesquisa. Assim, mesmo que realizasse pesquisa exaustiva para mapear o que conseguem fazer todos os projetos já disponíveis ao público, o mais provável seria que, ao final, a resposta já se encontrasse defasada.
Por isso, o foco aqui também será na outra possível abordagem da pergunta, ou seja, o que a inteligência artificial deve ou não poder fazer. Dado o curto espaço do texto, destaco uma: a inteligência artificial não deve ser a responsável por escolhas éticas. E isso se dá, conforme a poesia de Gil, porque se sabe “Que cérebro eletrônico nenhum me dá socorro/Em meu caminho inevitável para a morte”. As escolhas éticas são intraduzíveis de modo perfeito nos 1 e 0 das máquinas.
*Maurício Requião é advogado, doutor em Direito e professor na Faculdade Baiana de Direito e na UFBA
