Justiça considera abusivo aumento de mensalidade do Colégio Anchieta e limita reajuste a 10%

A Justiça da Bahia considerou abusivo o aumento da anuidade de 2027 cobrada pelo Colégio Anchieta, unidade Aquarius, em Salvador, de um aluno do ensino integral e limitou o reajuste a 10% no contrato analisado. A proposta de pagamento parcelado previa alta de quase 39%, de R$ 33.551,74 para R$ 46.621,74. Com a decisão, a anuidade foi fixada em R$ 36.940,47.

A ação foi movida pelo advogado Michel Torres, pai do estudante, que atuou em causa própria. A sentença, proferida em 17 de novembro pela 17ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor de Salvador, determinou a devolução de R$ 5.580,78, diferença entre o valor pago e o reconhecido pela Justiça, com correção monetária e juros.

“Meu filho já estudava no integral. Quando recebi a proposta de rematrícula, somei o valor do ensino regular ao do integral e vi que, no parcelamento, a diferença passava de R$ 13 mil no ano. Como pai, eu precisava entender de onde vinha esse aumento. A escola pode rever seus preços, mas precisa mostrar quais custos justificam o reajuste. As famílias têm direito a essa explicação antes de decidir se vão renovar a matrícula”, afirma Torres.

O advogado explica que a Lei nº 9.870/1999 prevê que os reajustes sejam proporcionais à variação dos custos com pessoal e custeio, comprovada por planilha. “Para quem recebeu uma nova proposta do Anchieta ou de outra escola particular, o primeiro passo é comparar o valor total do ano na mesma modalidade de pagamento e identificar mudanças nos descontos e nos serviços incluídos. Se o integral passou a ser cobrado à parte, a família pode pedir por escrito a planilha de custos e a memória de cálculo da nova cobrança”, afirmou Michel Torres.

A decisão é de primeira instância. “Outras famílias podem usar o caso como referência para conferir as próprias propostas, considerando os valores, os descontos e os serviços previstos em cada contrato”, concluiu o jurista.