Advogados e sócios do escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, Hortência Rocha, Gustavo Rodrigues e Diogo Oliveira explicam as principais punições legais para o vazamento de informações de pacientes
No ano de 2022, a atriz Klara Castanho foi vítima de um grave crime de violação de privacidade. Informações sigilosas de seu prontuário médico foram indevidamente vazadas, revelando detalhes íntimos de sua vida pessoal. Recentemente, a ação, considerada um crime, resultou na condenação do Hospital e Maternidade Brasil, da Rede D’or, que deve pagar R$ 200 mil à artista pelo vazamento dos seus dados médicos sigilosos.
As informações vazadas revelavam a gestação da atriz, resultante de violência sexual, e a subsequente entrega do bebê para adoção – procedimentos realizados conforme a lei e com o devido acompanhamento médico. A situação trouxe à tona o debate: o que pode acontecer com o profissional de saúde que divulga dados sigilosos? Isso é o que explicam os advogados Hortência Rocha, Gustavo Rodrigues e Diogo Oliveira, sócios do escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados.
Segundo eles, vazar prontuários de pacientes é um ato criminoso, que viola o sigilo profissional, gera danos morais e é um ato ilícito diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É uma ação que viola diversos artigos da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, além de resoluções dos conselhos profissionais. A situação configura diversas punições”, esclarecem os juristas.
De acordo com Hortência, o profissional de saúde que divulgar dados sigilosos do paciente, poderá ter a infração ética punida com advertência, multa ou mesmo suspensão temporária do exercício profissional. “Além disso, em casos considerados graves, o registro do profissional será cassado e ele perderá o direito de exercer a profissão”, ressalta a advogada.
Em casos de divulgação de dados sigilosos, Gustavo explica que uma decisão comum é a demissão, por justa causa, do profissional responsável por vazar as informações. “O desligamento pode se somar a uma investigação e inquérito policial, o que pode tornar a pessoa investigada ré em ação criminal”, destaca Gustavo.
Além disso, as ações indenizatórias não recaem apenas sobre o profissional que vazou a informação, mas também pela instituição contratante, como foi o caso de Klara Castanho. É o que afirma Diogo. Segundo ele, “é dever das instituições que prestam serviços médicos instruir os seus funcionários em relação ao código de conduta e as consequências se ele for quebrado”.
Oliveira e Rodrigues Advogados Associados
Localizado no Horto Florestal, o escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados atua nas áreas de Direito Médico, Direito Civil (incluindo Relações de Consumo, Relações Bancárias, Contratos, Cobranças e Execuções), Direito do Trabalho, Direito Securitário, Direito Imobiliário e Direito Condominial.
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