Caso Britney: processo de curatela vivido pela cantora é possível no Brasil?

Restrições vividas pela cantora Britney Spears abriram ampla discussão sobre as consequências da interdição

Quem nunca ouviu falar de Britney Spears? Estrela da música pop nos anos 2000, a cantora quando tinha 26 anos (2008) sofreu “tutela legal” após uma série de eventos que teriam supostamente demonstrado instabilidade mental e inaptidão para gerir seu patrimônio, bem como cuidar de sua saúde e vida pessoal.

O que era para ser provisório acabou se tornando uma situação que já perdura mais de uma década e que fez de seu pai o responsável por, basicamente, toda a sua vida. Segundo Britney, desde que o pai passou a representá-la ela sofre com restrições pessoais, excesso de trabalho e sequer pode andar de carro sozinha com o namorado. Britney também contou que, por conta disto, não recebeu autorização para tirar o DIU que usa, o que lhe impede de ter filhos e que também é impedida de casar.

Mas, será que seria possível acontecer uma situação semelhante no Brasil? Aqui a tutela é dirigida aos menores de 18 anos não emancipados e órfãos, ou cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar. Portanto, se fosse no Brasil a referida cantora seria submetida a uma ação de curatela extraordinária, mais conhecida como processo de interdição. A interdição é necessária quando uma pessoa, maior de idade, é judicialmente reconhecida incapaz.

“Por ser uma medida excepcional, deve ser mantida pelo menor tempo possível e, no nosso país, restringe-se à atos de natureza negocial e patrimonial. Logo, quanto aos direitos pessoais, como o direito de casar e ainda o exercício de maternidade e da paternidade, estes se mantêm íntegros. Dessa forma, caso Britney fosse brasileira, possivelmente poderia retirar o DIU e ainda casar-se, como ela afirma ser sua vontade”, explica o professor de Direito Civil, advogado e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, Roberto Figueiredo.

No Brasil, a curatela pode ser solicitada pelos parentes ou tutores; pelo cônjuge ou companheiro; pela própria pessoa; pelo representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa; e, subsidiariamente, pelo Ministério Público, em certos casos.

Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado. Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Gabriela Bandeira
Comunicativa, antenada e com atuação há mais de 16 anos na área de assessoria de comunicação, Gabriela Bandeira é jornalista formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com curso de extensão na Universidade de Jornalismo de Santiago de Compostela (Espanha). Em 2019, reuniu toda a sua experiência e expertise em comunicação estratégica e conteúdos digitais, com atuação há mais de 12 anos no segmento de shopping center, e abriu a própria agência: a Comunicando Ideias. Filiada à Associação Brasileira de Agências de Comunicação (ABRACOM), possui alcance na Bahia e outros estados do Nordeste.