Advogado explica a importância do documento para evitar brigas entre familiares e disputas por patrimônio
A pandemia e o receio de contrair a infecção pelo coronavírus mudou a percepção de algumas pessoas sobre a fragilidade da vida, fazendo com que decidissem registrar um testamento. Na Bahia, a emissão de testamentos entre os meses de julho a dezembro do último ano foi 71,26% maior que no primeiro semestre de 2020, no início da pandemia, que teve 247 atos realizados.
Além de evitar disputas familiares pelo patrimônio, o testamento impede a perda de parte dele, já que pode reduzir os altos custos, a burocracia e os impostos de um inventário, explica o advogado, mestre em Direito e sócio do Pedreira Franco e Advogados Associados Roberto Figueiredo. “Se considerarmos que os honorários para uma ação de inventário judicial custam R$ 4,2 mil acrescidos de 10% sobre o valor do patrimônio – além de um risco judicial de fixação de honorários em até 20% – é muito mais vantajoso e menos onerosos prevenir esse tipo de conflito sucessório”.
O planejamento prévio possibilita a distribuição do patrimônio – que compreende o conjunto de bens móveis, imóveis, materiais e imateriais, direitos, deveres, ônus e obrigações – de acordo com vontade do patriarca/matriarca, evitando que a família tome decisões difíceis em um momento de grande fragilidade, ocasionado pela perda de um ente querido. A lei brasileira obriga que metade dos bens seja dividida entre os herdeiros ou cônjuge, mas o testador pode contemplar qualquer pessoa sem relação de parentesco.
Segundo Roberto Figueiredo, existem três formas comuns de testamento: público, cerrado (ou secreto, que contém algum segredo do testador) e o particular, em que não é necessário ir ao cartório. “A formalização vai depender da modalidade escolhida. O profissional de direito não tem obrigação, mas pode ajudar a orientar o testador durante o processo. Se a opção for um testamento público, é só procurar um tabelião de notas e solicitar o documento”, explica. “O objetivo fundamental do documento é deixar evidente a vontade do testador, sobretudo, com relação à identidade dos beneficiários e a distribuição patrimonial”.
Além do testamento, existem outras alternativas de planejamento sucessório que visam garantir a distribuição do patrimônio da melhor forma possível, assim como a segurança jurídica e financeira dos membros da família. “Os principais são o seguro de vida, a doação dos bens em vida, previdência privada e a holding familiar, modalidade que vai deter o patrimônio dos interessados e tem as características jurídicas de uma empresa”, destaca o advogado.
